DIREITO DO CONSUMIDOR
Contratos de consumo, regulação de propaganda enganosa, controle de vícios do produto e serviço, conformidade,etc.
Entenda os direitos dos consumidores e as obrigações dos fornecedores de produtos e serviços
O Núcleo de Direito do Consumidor é uma parte fundamental da advocacia moderna. Seu trabalho consiste em assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que eles tenham acesso a informações precisas e confiáveis sobre os produtos e serviços oferecidos no mercado. O objetivo é garantir a equidade nas relações de consumo e a responsabilidade dos fornecedores de produtos e serviços.
Nesse sentido, o Núcleo de Direito do Consumidor atua como uma ponte entre os consumidores e os fornecedores, garantindo a proteção dos interesses dos primeiros e a responsabilização dos segundos.
Assim, é possível garantir a justiça nas relações de consumo e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Veja nossas oito subáreas.
Contratos de Consumo
A subárea de Contratos de Consumo garante justiça nas relações entre consumidores e fornecedores. O consumidor tem direito a informações claras e precisas, livre escolha na compra e segurança na utilização do produto ou serviço. Em caso de prejuízo, o consumidor tem direito à reparação.
Regulação de Propaganda Enganosa & Práticas Comerciais Abusivas
A área de Regulação de Propaganda Enganosa e Práticas Comerciais Abusivas protege o consumidor de informações falsas e práticas desleais, já que o CDC proíbe publicidades enganosas e práticas comerciais que coloquem o consumidor em desvantagem. Assim, garantimos que o consumidor faça escolhas conscientes a partir de informações claras e precisas.
Controle de Vício do Produto e do Serviço
O Controle de Vício do Produto e do Serviço busca proteger os consumidores contra produtos ou serviços que possam ser prejudiciais à saúde ou à segurança. O fornecedor é responsável por garantir a qualidade e segurança dos produtos oferecidos, e caso haja algum problema, o consumidor tem direito à reparação, substituição ou restituição do valor pago. O objetivo é garantir a satisfação do consumidor e sua proteção contra produtos e serviços defeituosos
Recall e alertas ao consumidor
Aqui, o foco é garantir que os produtos e serviços oferecidos não apresentem riscos à saúde ou segurança dos consumidores. O recall é uma ação em que o fornecedor recolhe produtos com defeito ou que oferecem riscos, enquanto os alertas informam sobre os riscos dos produtos e medidas que devem ser adotadas para evitá-los. Assim, os consumidores podem utilizar os produtos e serviços de forma segura e consciente.
Responsabilidade civil do fornecedor
A responsabilidade civil do fornecedor é uma subárea do Direito do Consumidor que busca proteger os consumidores em casos de danos causados por produtos ou serviços defeituosos. Nesses casos, o fornecedor pode ser responsabilizado e obrigado a reparar o dano causado ao consumidor, sem que o ele precise comprovar culpa ou dolo do fornecedor
Proteção de dados pessoais
A proteção de dados pessoais é uma subárea do Direito do Consumidor que visa garantir a privacidade e segurança dos dados pessoais dos consumidores. Isso inclui informações como nome, endereço, número de telefone, e-mail, entre outros dados pessoais que são coletados por empresas. O objetivo é evitar o uso indevido dessas informações por terceiros e garantir que os consumidores tenham controle sobre seus dados pessoais.
Educação para o consumo e conscientização dos direitos
A subárea de educação para o consumo busca informar e conscientizar os consumidores sobre seus direitos e deveres, orientando-os para escolhas responsáveis no mercado. Essa educação promove decisões mais seguras e sustentáveis, além de incentivar práticas éticas no consumo.
Central de Discriminação e Preconceito no Consumo
A discriminação e o preconceito no consumo são questões relevantes e que podem ser abordadas pelo Direito do Consumidor de maneira geral, buscando garantir a proteção dos consumidores e coibir práticas discriminatórias por parte dos fornecedores de produtos e serviços.